HC 919084 - DECISAO

HC 919084 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi empregado, na periculosidade do agente e no reconhecimento por testemunhas, demonstrando necessidade de garantia da ordem pública; assim, não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: Tiago Diniz dos Santos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Parte Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Extorsão Qualificada, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Extorsão Qualificada Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Tiago Diniz dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de exame da autoria na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi empregado, na periculosidade do agente e no reconhecimento por testemunhas, demonstrando necessidade de garantia da ordem pública; assim, não se verificou constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se