RHC 191919 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares alternativas pelo magistrado singular em 15/12/2023, tornando sem objeto o recurso ordinário em habeas corpus.
- Parties
- Impetrante/paciente/recorrente: VALDIR RANKE DE MATOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Dos Motivos Da Custódia, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
VALDIR RANKE DE MATOS
Impetrante/paciente/recorrente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Fiscal
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
- 2 compatibilidade e suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP
- 3 contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia cautelar
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares alternativas pelo magistrado singular em 15/12/2023, tornando sem objeto o recurso ordinário em habeas corpus.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment