HC 928584 - DECISAO

HC 928584 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, incidindo a Súmula n. 691 do STF; não se demonstra manifesta ilegalidade que justifique exceção ao óbice sumular, e a prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, emprego de arma), razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: GABRIEL HADRYAN DA SILVA COELHO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Ainda Não Julgado Na Origem
Outcome
liminar indeferida (indeferimento liminar do habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF, Habeas Corpus, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691 STF Habeas Corpus Liminar

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Parties

GABRIEL HADRYAN DA SILVA COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Ainda Não Julgado Na Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, incidindo a Súmula n. 691 do STF; não se demonstra manifesta ilegalidade que justifique exceção ao óbice sumular, e a prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, emprego de arma), razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida (indeferimento liminar do habeas corpus)

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.