RHC 197003 - DECISAO

RHC 197003 - DECISAO

O STJ concluiu que a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, pois há nos autos indícios de materialidade e autoria suficientes para a instauração da ação penal, demonstrada a gravidade concreta do delito e o modus operandi (uso de arma de fogo, pluralidade de agentes e múltiplos disparos contra a vítima), e verificado risco concreto de reiteração delitiva, de modo que os requisitos do art. 313, I, e do art. 312 do CPP restaram preenchidos, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente (impetrante): GENILSON RIBEIRO NUNES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GENILSON RIBEIRO NUNES

Recorrente (impetrante)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, pois há nos autos indícios de materialidade e autoria suficientes para a instauração da ação penal, demonstrada a gravidade concreta do delito e o modus operandi (uso de arma de fogo, pluralidade de agentes e múltiplos disparos contra a vítima), e verificado risco concreto de reiteração delitiva, de modo que os requisitos do art. 313, I, e do art. 312 do CPP restaram preenchidos, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento