HC 886062 - DECISAO

HC 886062 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença condenatória em 28/02/2024 contra o paciente, o habeas corpus que pedia o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo ficou prejudicado, razão pela qual se julgou o writ prejudicado.

Parties
Paciente: ALISON BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Prolação De Sentença, Prolação De Sentença, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Prolação De Sentença Prolação De Sentença Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALISON BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para prolação de sentença
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de posterior prolação de sentença

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença condenatória em 28/02/2024 contra o paciente, o habeas corpus que pedia o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo ficou prejudicado, razão pela qual se julgou o writ prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.