HC 913268 - DECISAO

HC 913268 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos autos com prova da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta do crime, periculosidade do agente, reincidência e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a inadequação de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não admite reexame probatório aprofundado.

Parties
Paciente: Joao Paulo Santos Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conhecido em parte e, nessa parte, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reexame De Provas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

Joao Paulo Santos Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos autos com prova da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta do crime, periculosidade do agente, reincidência e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a inadequação de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não admite reexame probatório aprofundado.

Court Disposition

Conhecido em parte e, nessa parte, denegada a ordem.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.