HC 908603 - DECISAO

HC 908603 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do pedido e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios veementes de autoria, na reincidência do paciente e no fundado risco de reiteração delitiva, além de reconhecerem a inadequação do habeas corpus para reexaminar o conjunto probatório ou acolher tese de negativa de autoria; a alegação de excesso de prazo para formação da culpa não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Paciente: DANIEL JUVENAL DE AMORIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: Defesa (parte impetrante)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do pedido e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Exame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Exame De Provas Em Habeas Corpus

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Parties

DANIEL JUVENAL DE AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Defesa (parte impetrante)

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possível desvio de finalidade/abuso de autoridade na prisão em flagrante
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do pedido e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram idoneamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios veementes de autoria, na reincidência do paciente e no fundado risco de reiteração delitiva, além de reconhecerem a inadequação do habeas corpus para reexaminar o conjunto probatório ou acolher tese de negativa de autoria; a alegação de excesso de prazo para formação da culpa não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do pedido e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.