RHC 195947 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentação concreta sobre a gravidade em concreto do delito e o modus operandi (uso de arma branca), acrescida de antecedentes e condenações definitivas por crimes de mesma natureza que evidenciam risco de reiteração, justificando a garantia da ordem pública e a impossibilidade de adoção de medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente: Thales Rafael dos Santos Lourenco; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça de Alagoas; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 July 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares

Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

Thales Rafael dos Santos Lourenco

Paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

nega provimento ao recurso em habeas corpus
manutenção da prisão preventiva do paciente