RHC 194850 - DECISAO

RHC 194850 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea, verificando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (indicados por corréus e elementos probatórios como chamada telefônica) e demonstrando o periculum libertatis em razão da gravidade concreta do modus operandi e da provável reiteração delitiva; assim, a prisão preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: ANTONIO HELTON ALVES NUNES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: GLAILSON BORGES DA SOLIDADE; Corréu: FRANCISCO DORIEL DE ALMEIDA COSTA; Corréu: IGOR RODRIGUES MATEUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Indícios De Autoria Medidas Cautelares Modus Operandi

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Parties

ANTONIO HELTON ALVES NUNES

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

GLAILSON BORGES DA SOLIDADE

Corréu

FRANCISCO DORIEL DE ALMEIDA COSTA

Corréu

IGOR RODRIGUES MATEUS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea, verificando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (indicados por corréus e elementos probatórios como chamada telefônica) e demonstrando o periculum libertatis em razão da gravidade concreta do modus operandi e da provável reiteração delitiva; assim, a prisão preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.