RHC 198087 - DECISAO

RHC 198087 - DECISAO

Verificada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, restou evidenciada a perda do objeto do recurso, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento: Agravo Regimental Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento: Agravo Regimental Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  2. 2 Perda do objeto do agravo regimental em razão da alteração da medida cautelar

Ratio Decidendi

Verificada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, restou evidenciada a perda do objeto do recurso, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.