RHC 199874 - DECISAO

RHC 199874 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso mantendo a prisão preventiva do paciente, porquanto a decisão recorrida está fundamentada em elementos concretos: existência de materialidade e indícios de autoria, individualização da conduta do paciente na negociação de veículos de procedência ilícita, indícios de ocultação e destruição de provas, risco de coação de testemunhas e reiteração criminosa, bem como conveniência da instrução criminal, fundamentos suficientes segundo a jurisprudência para justificar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: JULIAO FREIRE PEREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada De Mérito (julgamento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Periculum Libertatis +2 more

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Parties

JULIAO FREIRE PEREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada De Mérito (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 presença do periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso mantendo a prisão preventiva do paciente, porquanto a decisão recorrida está fundamentada em elementos concretos: existência de materialidade e indícios de autoria, individualização da conduta do paciente na negociação de veículos de procedência ilícita, indícios de ocultação e destruição de provas, risco de coação de testemunhas e reiteração criminosa, bem como conveniência da instrução criminal, fundamentos suficientes segundo a jurisprudência para justificar a custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.