RHC 178526 - DECISAO

RHC 178526 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente e a expedição de alvará de soltura em 31/10/2023, restou demonstrada a perda de objeto, razão pela qual o habeas corpus e o pedido de reconsideração foram julgados prejudicados.

Parties
Recorrente (paciente/habeas Corpus): recorrente; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal; Defesa Do Recorrente: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado; liminar indeferida; pedido de reconsideração prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Habeas Corpus, Liminar
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura Habeas Corpus Liminar

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente (paciente/habeas Corpus)

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

defesa

Defesa Do Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Pedido de reconsideração quanto ao indeferimento da liminar

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente e a expedição de alvará de soltura em 31/10/2023, restou demonstrada a perda de objeto, razão pela qual o habeas corpus e o pedido de reconsideração foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado; liminar indeferida; pedido de reconsideração prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Recurso prejudicado