RHC 200208 - DECISAO

RHC 200208 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes (47,425 kg de maconha e 91,15 g de crack), bem como pela presença de arma de fogo irregular e de veículo possivelmente clonado, circunstâncias que, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e com a jurisprudência do STJ, demonstram insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: Leandro Borges Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Gravidade Concreta Da Conduta +1 more

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Parties

Leandro Borges Barbosa

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes (47,425 kg de maconha e 91,15 g de crack), bem como pela presença de arma de fogo irregular e de veículo possivelmente clonado, circunstâncias que, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e com a jurisprudência do STJ, demonstram insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantém-se a prisão preventiva do recorrente