HC 812030 - DECISAO

HC 812030 - DECISAO

Tendo sido o paciente absolvido dos crimes indicados e revogada a prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, tornou-se prejudicado o pedido de habeas corpus, motivo pelo qual a impetração foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: paciente; Interveniente: Ministério Público Federal; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Absolvição, Revogação De Prisão Preventiva
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Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Verificação de perda de objeto da impetração em razão de superveniente absolvição do paciente e revogação da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção ou denegação da ordem em habeas corpus após acontecimentos supervenientes

Ratio Decidendi

Tendo sido o paciente absolvido dos crimes indicados e revogada a prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, tornou-se prejudicado o pedido de habeas corpus, motivo pelo qual a impetração foi julgada prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.