HC 929114 - DECISAO

HC 929114 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido por esta Corte em razão da aplicação da Súmula 691 do STF, pois o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, não se constatando flagrante ilegalidade que autorizasse a supressão de instância; ademais, a prisão preventiva encontra justificativa em elementos concretos relativos a antecedentes, modus operandi e risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: PEDRO FERNANDES CAETANO; Acusado: LUAN RODRIGO DOS SANTOS SOARES; Acusada: ANA CARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar, Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Súmula 444 STJ, Art. 312 Do CPP, Organização Criminosa, Antecedentes Criminais, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Súmula 444 STJ Art. 312 Do CPP Organização Criminosa +2 more

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Parties

PEDRO FERNANDES CAETANO

Paciente

LUAN RODRIGO DOS SANTOS SOARES

Acusado

ANA CARINA

Acusada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar, Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido por esta Corte em razão da aplicação da Súmula 691 do STF, pois o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, não se constatando flagrante ilegalidade que autorizasse a supressão de instância; ademais, a prisão preventiva encontra justificativa em elementos concretos relativos a antecedentes, modus operandi e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.