HC 906804 - DECISAO

HC 906804 - DECISAO

Houve concessão de liberdade provisória pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira/RJ, com expedição de alvará de soltura em 08/06/2024, razão pela qual o habeas corpus ficou prejudicado nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: YAGO NATHAN LOPES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

YAGO NATHAN LOPES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal por falta de requisitos para fixação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa
  3. 3 Concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve concessão de liberdade provisória pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira/RJ, com expedição de alvará de soltura em 08/06/2024, razão pela qual o habeas corpus ficou prejudicado nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.