RHC 192246 - DECISAO

RHC 192246 - DECISAO

Constate-se perda superveniente do interesse jurídico no exame do habeas corpus em razão de sentença condenatória na ação penal que impôs pena substitutiva e concedeu ao réu o direito ao recurso em liberdade com expedição de alvará de soltura; assim, o recurso em habeas corpus fica prejudicado.

Parties
Recorrente: JOSUE NERI DOS SANTOS GOMES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Perda Superveniente Do Interesse, Condenação E Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Perda Superveniente Do Interesse Condenação E Alvará De Soltura

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Parties

JOSUE NERI DOS SANTOS GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse

Legal Issues

  1. 1 omissão jurisdicional quanto à realização de audiência de custódia
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos
  3. 3 perda superveniente do interesse processual em habeas corpus após decisão de mérito

Ratio Decidendi

Constate-se perda superveniente do interesse jurídico no exame do habeas corpus em razão de sentença condenatória na ação penal que impôs pena substitutiva e concedeu ao réu o direito ao recurso em liberdade com expedição de alvará de soltura; assim, o recurso em habeas corpus fica prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.