HC 883935 - DECISAO

HC 883935 - DECISAO

Constatada nos autos da ação penal originária a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, ocorreu perda superveniente do interesse jurídico, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JACKS MICHAEL DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Interesse Jurídico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Interesse Jurídico

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Parties

JACKS MICHAEL DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 expedição de alvará de soltura
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Constatada nos autos da ação penal originária a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, ocorreu perda superveniente do interesse jurídico, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.