RHC 200530 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos e robustos (narração da denúncia, interceptações telefônicas, apreensões de arma, munições, veículo e R$87.810,00, uso de contas de terceiros e intensa comunicação com líder e executor), a existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e o perigo gerado pela liberdade do acusado, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para a decretação e manutenção da prisão preventiva a fim de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Parties
Recorrente/paciente: THIAGO FREITAS DE MELO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculum Libertatis, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Fundamentação Da Decisão Judicial +2 more

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Parties

THIAGO FREITAS DE MELO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de fundamentação idônea e concreta para a cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos e robustos (narração da denúncia, interceptações telefônicas, apreensões de arma, munições, veículo e R$87.810,00, uso de contas de terceiros e intensa comunicação com líder e executor), a existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e o perigo gerado pela liberdade do acusado, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para a decretação e manutenção da prisão preventiva a fim de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.