RHC 197714 - DECISAO

RHC 197714 - DECISAO

Conforme verificação do portal do TJGO e manifestação do Ministério Público Federal, houve expedição e cumprimento de alvarás de soltura em favor dos recorrentes em 03/07/2024, o que determinou a perda superveniente do interesse jurídico no julgamento do recurso em habeas corpus; por essa razão, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ALEX FERNANDES DE OLIVEIRA; Recorrente: MARCOS ROBERTO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Perda Superveniente De Interesse, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Perda Superveniente De Interesse Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ALEX FERNANDES DE OLIVEIRA

Recorrente

MARCOS ROBERTO BARBOSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de situação flagrancial
  2. 2 fundamentação idônea para segregação cautelar
  3. 3 perda superveniente do interesse jurídico em razão do cumprimento de alvarás de soltura

Ratio Decidendi

Conforme verificação do portal do TJGO e manifestação do Ministério Público Federal, houve expedição e cumprimento de alvarás de soltura em favor dos recorrentes em 03/07/2024, o que determinou a perda superveniente do interesse jurídico no julgamento do recurso em habeas corpus; por essa razão, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se