HC 910529 - DECISAO

HC 910529 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a conversão do flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo majorado cometido em concurso de pessoas e mediante violência real que ocasionou lesões descritas em laudo, justificando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; condições pessoais favoráveis não desconstituem a custódia quando presentes outros elementos autorizadores.

Parties
Paciente: MAYCON DOUGLAS FERREIRA LIMA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

MAYCON DOUGLAS FERREIRA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a conversão do flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo majorado cometido em concurso de pessoas e mediante violência real que ocasionou lesões descritas em laudo, justificando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; condições pessoais favoráveis não desconstituem a custódia quando presentes outros elementos autorizadores.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se