HC 883463 - DECISAO

HC 883463 - DECISAO

Havendo concessão de liberdade provisória ao paciente (em 20/6/2024), ficou caracterizada a superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAPHAEL GONÇALVES ALBANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Interesse De Agir, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Interesse De Agir Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RAPHAEL GONÇALVES ALBANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Havendo concessão de liberdade provisória ao paciente (em 20/6/2024), ficou caracterizada a superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.