HC 912153 - DECISAO

HC 912153 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada na sentença e no decreto prisional por elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade e risco à ordem pública) e, como o paciente respondeu preso durante todo o processo e não ocorreu alteração das circunstâncias, não há constrangimento ilegal a ser sanado; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: José Mariano Júnior; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Ordem Pública Recurso Em Liberdade

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Parties

José Mariano Júnior

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Preservação ou revogação da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Obrigatoriedade de fundamentação da prisão preventiva na sentença (art. 387, §1º, CPP)
  3. 3 Valor probatório da gravidade concreta e do modus operandi para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada na sentença e no decreto prisional por elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade e risco à ordem pública) e, como o paciente respondeu preso durante todo o processo e não ocorreu alteração das circunstâncias, não há constrangimento ilegal a ser sanado; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.