RHC 188565 - DECISAO

RHC 188565 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela decisão de recebimento da denúncia em 24/5/2024 que demonstra que o recorrente encontra-se em liberdade.

Parties
Recorrente: JORGE LUIS ALVES DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Ausência De Interesse De Agir, Recebimento Da Denúncia, Liberdade Do Recorrente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Ausência De Interesse De Agir Recebimento Da Denúncia Liberdade Do Recorrente

Case Brief

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Parties

JORGE LUIS ALVES DE MORAES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva requerida pelo recorrente
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir em razão da liberdade do paciente
  3. 3 Recebimento da denúncia pelo juízo de origem como fato que demonstra a liberdade do recorrente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela decisão de recebimento da denúncia em 24/5/2024 que demonstra que o recorrente encontra-se em liberdade.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.