HC 918375 - DECISAO

HC 918375 - DECISAO

Verificado que o HC originário (HC n. 5141577-31.2024.8.21.7000/RS) teve o mérito julgado em 27/06/2024 e a ordem foi denegada, aplica-se a jurisprudência desta Corte segundo a qual a superveniência do julgamento do writ originário torna prejudicada a análise do agravo regimental, razão pela qual o recurso foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: Jessica Varela Leicini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Prejudicialidade Agravo Regimental

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Parties

Jessica Varela Leicini

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 prejudicialidade por julgamento do mérito do writ originário

Ratio Decidendi

Verificado que o HC originário (HC n. 5141577-31.2024.8.21.7000/RS) teve o mérito julgado em 27/06/2024 e a ordem foi denegada, aplica-se a jurisprudência desta Corte segundo a qual a superveniência do julgamento do writ originário torna prejudicada a análise do agravo regimental, razão pela qual o recurso foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.