RHC 199457 - DECISAO

RHC 199457 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos de autoria e materialidade (vídeos, depoimentos e laudos) e considerando o modus operandi que indica periculosidade e risco de reiteração, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública; o art. 318-A do CPP é inaplicável por se tratar, em tese, de crimes cometidos com violência ou grave ameaça; e medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes, de modo que o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente/impetrante: BRUNA FERNANDES DE OLIVEIRA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministerio Publico Opoina Pelo Desprovimento: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Coacusada: ALINE NUNES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tortura Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade

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Parties

BRUNA FERNANDES DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico Opoina Pelo Desprovimento

ALINE NUNES DOS SANTOS

Coacusada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência dos elementos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do art. 318-A do CPP à hipótese de crimes cometidos com violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos de autoria e materialidade (vídeos, depoimentos e laudos) e considerando o modus operandi que indica periculosidade e risco de reiteração, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública; o art. 318-A do CPP é inaplicável por se tratar, em tese, de crimes cometidos com violência ou grave ameaça; e medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes, de modo que o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.