HC 920792 - DECISAO

HC 920792 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio porque não ficou configurada flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva; o juízo de primeiro grau demonstrou materialidade e indícios de autoria e a necessidade de garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do roubo (concurso de pessoas e uso de armas brancas, além de maus antecedentes), e o acórdão do Tribunal de origem apenas detalhou fundamentos já existentes, sem inovar, razão pela qual a preventiva se mantém válida.

Parties
Paciente: BRUNO LUIZ DA SILVA NOVAES LISBOA; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante/opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

BRUNO LUIZ DA SILVA NOVAES LISBOA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante/opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de o Tribunal de origem agregar novos fundamentos ao decreto judicial

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio porque não ficou configurada flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva; o juízo de primeiro grau demonstrou materialidade e indícios de autoria e a necessidade de garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do roubo (concurso de pessoas e uso de armas brancas, além de maus antecedentes), e o acórdão do Tribunal de origem apenas detalhou fundamentos já existentes, sem inovar, razão pela qual a preventiva se mantém válida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus