HC 922061 - DECISAO

HC 922061 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; examinada eventual ilegalidade flagrante, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decretação da prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria e na presença de periculum libertatis (gravidade concreta, periculosidade e reincidência específica), bem como justificou a impossibilidade de substituição por medidas cautelares, de modo que não se verificou constrangimento ilegal reparável por esta Corte.

Parties
Paciente: JOAO PAULO DA SILVA RODRIGUES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Em Sede De Stj, Art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Contemporaneidade Da Fundamentação, Reincidência, Adequação Da Via Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Contemporaneidade Da Fundamentação Reincidência +1 more

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Parties

JOAO PAULO DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Em Sede De Stj, Art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 Se o habeas corpus é via adequada diante de recurso próprio cabível
  3. 3 Exigência de fundamentação concreta e contemporânea para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; examinada eventual ilegalidade flagrante, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decretação da prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria e na presença de periculum libertatis (gravidade concreta, periculosidade e reincidência específica), bem como justificou a impossibilidade de substituição por medidas cautelares, de modo que não se verificou constrangimento ilegal reparável por esta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.