HC 923981 - DECISAO

HC 923981 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o mandamus originário teve seu mérito decidido pelo Tribunal de origem em 16/7/2024, tornando sem objeto a presente impetração; assim, com base no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o agravo prejudicado.

Parties
Paciente: ALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Súmula 691/stf Fundamentação Da Prisão Preventiva Lei N. 11.343/2006

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691/STF e limitação do STJ em habeas corpus quando a instância estadual indeferiu a liminar
  2. 2 Suposta ausência de nexo etiológico para fundamentar prisão preventiva com base na reincidência de corréus
  3. 3 Se a gravidade do delito e a periculosidade do paciente podem justificar a segregação cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o mandamus originário teve seu mérito decidido pelo Tribunal de origem em 16/7/2024, tornando sem objeto a presente impetração; assim, com base no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o agravo prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Intimem-se.