RHC 195606 - DECISAO

RHC 195606 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias demonstraram, em juízo de cognição sumária, a periculosidade concreta do paciente e o risco concreto de reiteração delitiva, em razão do modus operandi (veículo com placa adulterada e produto de roubo/furto), apreensão de arma de fogo com numeração suprimida e munições, além de diversas anotações criminais e reincidência com cumprimento de pena em regime aberto, de modo que a preservação da ordem pública justifica a custódia e afasta a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: Brandon Augusto Flores Maciel; Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade Social, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Receptação, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Periculosidade Social Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Receptação +2 more

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Parties

Brandon Augusto Flores Maciel

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias demonstraram, em juízo de cognição sumária, a periculosidade concreta do paciente e o risco concreto de reiteração delitiva, em razão do modus operandi (veículo com placa adulterada e produto de roubo/furto), apreensão de arma de fogo com numeração suprimida e munições, além de diversas anotações criminais e reincidência com cumprimento de pena em regime aberto, de modo que a preservação da ordem pública justifica a custódia e afasta a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.