HC 902910 - DECISAO

HC 902910 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por supressão de instância, uma vez que a matéria não foi examinada pela Corte de origem e o habeas corpus juntado referia-se ao corréu, não ao paciente, impedindo o exame direto por este Tribunal.

Parties
Paciente: HAVNER VANDERLEI MARTINS MENDES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (supressão De Instância)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Supressão De Instância

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Parties

HAVNER VANDERLEI MARTINS MENDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (supressão De Instância)

Legal Issues

  1. 1 análise de prisão preventiva sem exaurimento da instância originária (supressão de instância)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por supressão de instância, uma vez que a matéria não foi examinada pela Corte de origem e o habeas corpus juntado referia-se ao corréu, não ao paciente, impedindo o exame direto por este Tribunal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Intimem-se.