RHC 199875 - DECISAO

RHC 199875 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o conjunto probatório demonstrou fortes indícios de autoria e materialidade (arma e munições apreendidas no veículo, arma acessível), aliado ao histórico criminal do paciente (várias condenações e execução penal em regime aberto), de modo que restou demonstrada a necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública diante do risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e às exigências de fundamentação concreta.

Parties
Paciente: ROMARIO MARQUES LAURINDO; Coacusado: GIOMAR STOLBERG; Coacusado: JONATAN GARCEZ MARTINS; Coacusado: JEFERSON GARCEZ MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Embriaguez Ao Volante, Reincidência, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Embriaguez Ao Volante Reincidência Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

ROMARIO MARQUES LAURINDO

Paciente

GIOMAR STOLBERG

Coacusado

JONATAN GARCEZ MARTINS

Coacusado

JEFERSON GARCEZ MARTINS

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 presença dos pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta e lastro probatório exigidos para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o conjunto probatório demonstrou fortes indícios de autoria e materialidade (arma e munições apreendidas no veículo, arma acessível), aliado ao histórico criminal do paciente (várias condenações e execução penal em regime aberto), de modo que restou demonstrada a necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública diante do risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e às exigências de fundamentação concreta.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.