HC 917315 - DECISAO

HC 917315 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva revelou fundamentação idônea, com presença de provas em potencial da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta dos fatos (várias condutas delitivas, vítimas idosas e vulneráveis, estimativa de R$ 650.000,00), sendo demonstrada a necessidade da medida para preservação da ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: VANDERLEIA BRITO MOURA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

VANDERLEIA BRITO MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 verificação de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva revelou fundamentação idônea, com presença de provas em potencial da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta dos fatos (várias condutas delitivas, vítimas idosas e vulneráveis, estimativa de R$ 650.000,00), sendo demonstrada a necessidade da medida para preservação da ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.