HC 925170 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse jurídico, pois, nos autos da ação penal mencionada, o juízo substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e expediu alvará de soltura em favor do paciente em 05/07/2024.
- Parties
- Paciente: ALEF WILLIAN DOS SANTOS; Impetrante: Defesa; Parte Contrária: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
- Outcome
- pedido de habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do interesse jurídico
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Substituição De Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Jurídico
Case Brief
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Parties
ALEF WILLIAN DOS SANTOS
Paciente
Defesa
Impetrante
Ministério Público Federal
Parte Contrária
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 falta de contemporaneidade da decisão de custódia
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse jurídico, pois, nos autos da ação penal mencionada, o juízo substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão e expediu alvará de soltura em favor do paciente em 05/07/2024.
Court Disposition
pedido de habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do interesse jurídico
Orders
- Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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