RHC 201309 - DECISAO

RHC 201309 - DECISAO

O recurso não conheceu em razão da configuração de inadmissível reiteração de pedido, pois as matérias eram também objeto do RHC n. 201181 - MG, aplicando-se o entendimento e dispositivos do RISTJ que impedem o prosseguimento de pedido reiterado, conforme precedentes citados.

Parties
Recorrente: GABRIEL SILVA AMARAL LUIZ; Recorrente: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA; Recorrente: MATHEUS GABRIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Testemunhal Indireta, Desclassificação, In Dubio Pro Reo, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Prova Testemunhal Indireta Desclassificação +2 more

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Parties

GABRIEL SILVA AMARAL LUIZ

Recorrente

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Recorrente

MATHEUS GABRIEL

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 existência de indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

O recurso não conheceu em razão da configuração de inadmissível reiteração de pedido, pois as matérias eram também objeto do RHC n. 201181 - MG, aplicando-se o entendimento e dispositivos do RISTJ que impedem o prosseguimento de pedido reiterado, conforme precedentes citados.

Court Disposition

não conheço do presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.