RHC 197871 - DECISAO

RHC 197871 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi, dos indícios de autoria e da materialidade, demonstrando necessidade de garantia da ordem pública e inadequação de medidas cautelares mais brandas.

Parties
Recorrente: BRUNO RICARDO DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Modus Operandi, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Ordem Pública Modus Operandi Gravidade Concreta

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Parties

BRUNO RICARDO DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi, dos indícios de autoria e da materialidade, demonstrando necessidade de garantia da ordem pública e inadequação de medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se