HC 930154 - DECISAO

HC 930154 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691/STF, não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem; essas decisões apresentaram elementos concretos (diálogos e indícios de atuação para continuidade de atividade criminosa) que justificam a prisão preventiva e demonstraram que as medidas do art. 319 do CPP seriam inadequadas ou insuficientes, de modo que a liminar foi indeferida pelo relator do STJ.

Parties
Paciente: WILLIAN LOPES SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Da Prisão, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Da Prisão Súmula 691/stf

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Parties

WILLIAN LOPES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 adequação e suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos motivos que ensejaram a prisão

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691/STF, não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem; essas decisões apresentaram elementos concretos (diálogos e indícios de atuação para continuidade de atividade criminosa) que justificam a prisão preventiva e demonstraram que as medidas do art. 319 do CPP seriam inadequadas ou insuficientes, de modo que a liminar foi indeferida pelo relator do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente o habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal