RHC 192780 - DECISAO

RHC 192780 - DECISAO

Verificada a superveniência de novo título judicial — sentença de pronúncia proferida pelo juízo de primeiro grau em 14/03/2024 que manteve a custódia preventiva —, torna-se prejudicada a análise do pedido de habeas corpus que impugna o decreto prisional anterior, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: JOSE GILVAN DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

JOSE GILVAN DE OLIVEIRA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de novo título judicial (sentença de pronúncia)
  2. 2 ausência/necessidade dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de novo título judicial — sentença de pronúncia proferida pelo juízo de primeiro grau em 14/03/2024 que manteve a custódia preventiva —, torna-se prejudicada a análise do pedido de habeas corpus que impugna o decreto prisional anterior, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.