HC 929577 - DECISAO

HC 929577 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte por ausência de julgamento do mérito pelo tribunal de origem e falta de flagrante ilegalidade ou teratologia; analisando perfunctoriamente, a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta (modus operandi violento, vítima esfaqueada pelas costas e paciente foragido por período considerável) que autoriza a manutenção da custódia, pelo que se indefere a liminar com fundamento na Súmula 691/STF e no RISTJ.

Parties
Paciente: MATHEUS DA SILVA VIEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Liminar (indefere Liminarmente)
Outcome
Pedido de liminar indeferido (indefiro liminarmente o habeas corpus); matéria não conhecida por não ter sido examinada pelo tribunal de origem e por ausência de flagrante ilegalidade/teratologia.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Fundamentação Da Prisão Cautelar Supressão De Instância

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MATHEUS DA SILVA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Liminar (indefere Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão de relator/indeferimento de liminar (Súmula 691 STF)
  2. 2 Alegação de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Exceção por flagrante ilegalidade ou teratologia

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte por ausência de julgamento do mérito pelo tribunal de origem e falta de flagrante ilegalidade ou teratologia; analisando perfunctoriamente, a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta (modus operandi violento, vítima esfaqueada pelas costas e paciente foragido por período considerável) que autoriza a manutenção da custódia, pelo que se indefere a liminar com fundamento na Súmula 691/STF e no RISTJ.

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido (indefiro liminarmente o habeas corpus); matéria não conhecida por não ter sido examinada pelo tribunal de origem e por ausência de flagrante ilegalidade/teratologia.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.