HC 899888 - DECISAO

HC 899888 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (HC n. 5081092-65.2024.8.21.7000/RS), que teve a ordem denegada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 27/6/2024, conforme jurisprudência desta Corte sobre a prejudicialidade quando o writ originário é decidido.

Parties
Paciente: Maicon Cristiano Borges
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Súmula 691/stf Prejudicialidade +1 more

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Parties

Maicon Cristiano Borges

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do writ originário
  3. 3 Manutenção da custódia cautelar após pronúncia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário (HC n. 5081092-65.2024.8.21.7000/RS), que teve a ordem denegada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 27/6/2024, conforme jurisprudência desta Corte sobre a prejudicialidade quando o writ originário é decidido.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.