HC 864204 - DECISAO

HC 864204 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário que denegou a ordem; por consequência, a liminar anteriormente deferida fica sem efeito.

Parties
Paciente: Carlos Jose Bento de Souza; Corré: Elisabete Fernandes dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
writ prejudicado; liminar cassada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indeferimento De Liminar, Perda De Objeto, Condenação Pelo Tribunal Do Júri, Recursos Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indeferimento De Liminar Perda De Objeto Condenação Pelo Tribunal Do Júri Recursos Em Liberdade

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Parties

Carlos Jose Bento de Souza

Paciente

Elisabete Fernandes dos Santos

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 possibilidade de manutenção de liminar após julgamento definitivo do writ originário
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto em razão do julgamento definitivo do habeas corpus originário que denegou a ordem; por consequência, a liminar anteriormente deferida fica sem efeito.

Court Disposition

writ prejudicado; liminar cassada

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Fica sem efeito a liminar anteriormente deferida ao paciente Carlos Jose Bento de Souza e à corré Elisabete Fernandes dos Santos.