HC 902468 - DECISAO

HC 902468 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade; não se vislumbrou flagrante ilegalidade, e, subsidiariamente, a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta, periculosidade (modus operandi) e possível vínculo com organização criminosa, bem como na contemporaneidade da medida em razão da persistência de elementos de risco.

Parties
Paciente: KAUAN VINICIUS SOARES CAMARGO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal; Denunciante: Ministério Público de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Modos Operandi, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Modos Operandi +1 more

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Parties

KAUAN VINICIUS SOARES CAMARGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Ministério Público de Santa Catarina

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade; não se vislumbrou flagrante ilegalidade, e, subsidiariamente, a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta, periculosidade (modus operandi) e possível vínculo com organização criminosa, bem como na contemporaneidade da medida em razão da persistência de elementos de risco.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se