HC 921035 - DECISAO

HC 921035 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal, porém o Tribunal, de ofício, reconheceu que havia indícios de demora excessiva na apreciação do recurso em sentido estrito e, sopesando o princípio da duração razoável do processo com o risco à ordem pública decorrente da situação pessoal do paciente, concedeu ordem para determinar ao Tribunal de origem que atribua absoluta prioridade e julgue o recurso no prazo máximo de 60 dias, comunicando o resultado à Relatoria; assim a medida de ordem pública e de preservação da razoabilidade processual foi satisfeita sem relaxamento imediato da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LUIZ BEZERRA NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Concessão De Ordem De Ofício Para Prioridade No Julgamento Do Recurso Em Sentido Estrito
Outcome
Habeas corpus não conhecido por inadequação da via; ordem concedida de ofício para determinar prioridade no julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus, Recurso Em Sentido Estrito, Prioridade De Julgamento
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Parties

LUIZ BEZERRA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Concessão De Ordem De Ofício Para Prioridade No Julgamento Do Recurso Em Sentido Estrito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação do recurso em sentido estrito e sua repercussão sobre a legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 compatibilização da duração razoável do processo com a garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal, porém o Tribunal, de ofício, reconheceu que havia indícios de demora excessiva na apreciação do recurso em sentido estrito e, sopesando o princípio da duração razoável do processo com o risco à ordem pública decorrente da situação pessoal do paciente, concedeu ordem para determinar ao Tribunal de origem que atribua absoluta prioridade e julgue o recurso no prazo máximo de 60 dias, comunicando o resultado à Relatoria; assim a medida de ordem pública e de preservação da razoabilidade processual foi satisfeita sem relaxamento imediato da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido por inadequação da via; ordem concedida de ofício para determinar prioridade no julgamento do recurso em sentido estrito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Orders

  • Determinar ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que atribua absoluta prioridade ao caso e tome providências para que o recurso em sentido estrito seja julgado no prazo máximo de 60 dias.
  • Comunicar à Relatoria o resultado do julgamento com cópia do decisório respectivo.