RHC 197548 - DECISAO

O recurso em habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de matérias já decididas nesta Corte (especialmente quanto à manutenção da prisão preventiva), inexistindo demonstração de constrangimento ilegal por excesso de prazo ou de ausência dos requisitos da prisão preventiva; ademais, a circunstância de o paciente ter permanecido foragido por dois anos reforça a fundamentação da custódia.

Parties: Paciente: MARCOS AURELIO SPINDOLA MACIEL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Interveniente (opinou Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 July 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome: não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido

Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Reiteração De Pedido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2

Parties

MARCOS AURELIO SPINDOLA MACIEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (opinou Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

1 excesso de prazo para o oferecimento da denúncia
2 ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
3 reiteração de pedido já analisado nesta Corte

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

Publique-se.
Intimem-se.