HC 920691 - DECISAO

HC 920691 - DECISAO

Embora a instrução criminal esteja encerrada, a Súmula 52 do STJ pode ser mitigada diante da excepcionalidade verificada: o paciente encontra-se preso preventivamente desde 15/4/2020 e os autos estavam conclusos para sentença desde 9/1/2024, ocupando posição atrasada na ordem cronológica, razão pela qual é proporcional e razoável determinar que o juízo de origem profira a sentença no prazo máximo de 60 dias, concedendo-se parcialmente a ordem.

Parties
Paciente: Marcos Roberto Lopes de Oliveira; Denunciado: ITHALO VINICIUS SANTANA PIRES; Denunciado: MOISÉS DE SOUSA CONCEIÇÃO; Denunciado: LEANDRO BATISTA SANTOS; Denunciado: JOÃO PAULO AUGUSTO DE FARIAS; Denunciado: KERLEY GONÇALVES DE ARAÚJO; Denunciado: ANA MARIA MOURA DE OLIVEIRA; Denunciado: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA; Denunciado: OTANIEL ARAUJO RODRIGUES; Denunciado: JESSICA LIMA DE OLIVEIRA; Denunciado: FRANCIELE FREIRE DA CONCEIÇÃO; Denunciado: DIOGO LEÃO CELIA; Denunciado: DINAEL ALVES DE SOUSA; Denunciado: JORGE HENRIQUE FERNANDES DA SILVA; Denunciante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Parcialmente Concedida Pelo STJ
Outcome
Ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 52/stj, Instrução Criminal, Prioridade Para Prolação De Sentença
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 52/stj Instrução Criminal Prioridade Para Prolação De Sentença

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Marcos Roberto Lopes de Oliveira

Paciente

ITHALO VINICIUS SANTANA PIRES

Denunciado

MOISÉS DE SOUSA CONCEIÇÃO

Denunciado

LEANDRO BATISTA SANTOS

Denunciado

JOÃO PAULO AUGUSTO DE FARIAS

Denunciado

KERLEY GONÇALVES DE ARAÚJO

Denunciado

ANA MARIA MOURA DE OLIVEIRA

Denunciado

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Denunciado

OTANIEL ARAUJO RODRIGUES

Denunciado

JESSICA LIMA DE OLIVEIRA

Denunciado

FRANCIELE FREIRE DA CONCEIÇÃO

Denunciado

DIOGO LEÃO CELIA

Denunciado

DINAEL ALVES DE SOUSA

Denunciado

JORGE HENRIQUE FERNANDES DA SILVA

Denunciado

Ministério Público Federal

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Parcialmente Concedida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 incidência e mitigação da Súmula 52/STJ
  3. 3 necessidade de prolação de sentença em prazo razoável

Ratio Decidendi

Embora a instrução criminal esteja encerrada, a Súmula 52 do STJ pode ser mitigada diante da excepcionalidade verificada: o paciente encontra-se preso preventivamente desde 15/4/2020 e os autos estavam conclusos para sentença desde 9/1/2024, ocupando posição atrasada na ordem cronológica, razão pela qual é proporcional e razoável determinar que o juízo de origem profira a sentença no prazo máximo de 60 dias, concedendo-se parcialmente a ordem.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida

Orders

  • Ratificar a liminar anteriormente deferida
  • Determinar ao Juízo da 4ª Vara Criminal Especializada da Seção Judiciária do Pará que profira, no prazo máximo de até 60 dias, a sentença nos autos da Ação Penal n. 1000914-97.2020.4.01.3907