RHC 200570 - DECISAO

RHC 200570 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de arma de fogo, munições, grande quantidade e diversidade de drogas, balanças de precisão, confissão), a gravidade concreta do delito comprometia a ordem pública e as medidas cautelares alternativas eram inadequadas ou insuficientes, justificando a conversão do flagrante em prisão preventiva e a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: STANLEY BRUNO DO NASCIMENTO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Fiscal/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

STANLEY BRUNO DO NASCIMENTO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de provas da materialidade e indícios de autoria para conversão de flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de arma de fogo, munições, grande quantidade e diversidade de drogas, balanças de precisão, confissão), a gravidade concreta do delito comprometia a ordem pública e as medidas cautelares alternativas eram inadequadas ou insuficientes, justificando a conversão do flagrante em prisão preventiva e a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • mantém-se a prisão preventiva de STANLEY BRUNO DO NASCIMENTO