HC 927059 - DECISAO

HC 927059 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: apreensão de 166 kg de maconha, indicativos de destinação comercial, transporte interestadual em veículo de terceiro, participação com adolescente e pagamento de R$ 6.000,00, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: EDUARDO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância da quantidade apreendida de drogas para caracterizar gravidade concreta e periculosidade social

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: apreensão de 166 kg de maconha, indicativos de destinação comercial, transporte interestadual em veículo de terceiro, participação com adolescente e pagamento de R$ 6.000,00, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.