HC 926207 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a sentença condenatória manteve a prisão preventiva mantendo inalterados os fundamentos da custódia cautelar e não houve juntada de novos fundamentos; o pedido constitui mera reiteração do HC 914.193/SP, tornando inviável a tramitação do presente writ.
- Parties
- Paciente: RICHARD RYAN OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração/decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Habeas Corpus, Apelação Em Liberdade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RICHARD RYAN OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração/decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medida cautelar diversa da prisão
- 3 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a sentença condenatória manteve a prisão preventiva mantendo inalterados os fundamentos da custódia cautelar e não houve juntada de novos fundamentos; o pedido constitui mera reiteração do HC 914.193/SP, tornando inviável a tramitação do presente writ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Reconsidero a decisão liminar e passo ao exame do mérito
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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