RHC 195556 - DECISAO

RHC 195556 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que indicam periculosidade do réu e risco concreto de reiteração delitiva — demonstrados pelo modus operandi do crime, indícios de autoria, vínculo dos executores ao estabelecimento do paciente e condenação anterior — e, por tais razões, as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e insuficientes para salvaguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: EDNARDO DE MOURA FIRMINO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EDNARDO DE MOURA FIRMINO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que indicam periculosidade do réu e risco concreto de reiteração delitiva — demonstrados pelo modus operandi do crime, indícios de autoria, vínculo dos executores ao estabelecimento do paciente e condenação anterior — e, por tais razões, as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e insuficientes para salvaguardar a ordem pública.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Medida liminar indeferida.