HC 890921 - DECISAO

HC 890921 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se configurou flagrante ilegalidade: a custódia preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi com disparos e ameaça, antecedentes penais, fuga do réu e risco de reiteração delitiva), demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WANDERSON MENESES SABINO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (hc Não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Recurso Próprio, Flagrante Ilegalidade, Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
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Parties

WANDERSON MENESES SABINO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (hc Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se configurou flagrante ilegalidade: a custódia preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi com disparos e ameaça, antecedentes penais, fuga do réu e risco de reiteração delitiva), demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.